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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 14:33
Desconto de pré-datado gera dano moral
O juiz da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a empresa BH Veículos Ltda ao pagamento de uma indenização por danos morais à Associação dos Proprietários de Veículos de Minas Gerais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso de revista. Bancário. Desconto salarial.
Autorização do reclamante. Diferenças de caixa. Art. 462, § 1º, da CLT.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Desconto indevido em conta bancária é suspenso.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 19:02
Desconto em aposentadoria só incide sobre excedente
É ilegal o desconto efetuado pela administração pública, a título de contribuição previdenciária, sobre o total dos proventos do servidor aposentado.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 13:51
São Paulo dará desconto no IPVA atrasado
(IPVA) não pagas até 31 de dezembro de 2006 vão ter desconto para quitar a pendência.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:14
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:15
Responsabilidade civil. Dano moral. Contratação de empréstimo por falsário.
Direito civil. Obrigações. Desconto indevido em conta corrente do autor.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 13:30
Servidor inativo teve desconto indevido do IR
O Estado do RN terá que realizar o pagamento integral de proventos de dois aposentados, que tiveram o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 17:58
Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual
Projeto de Lei 675/11
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:04
Desconto indevido em conta bancária é suspenso
O banco também foi condenado a repetição do indébito e dano moral sofrido pela cliente no valor de R$ 2.000,00 mais juros.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:43
Processual Civil. Transporte irregular. Apreensão do Veículo
Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 12:18
Férias. Fracionamento Irregular. Pagamento em dobro
Agravo Regimental.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:59
Dano moral: vistoria irregular em moto
Por ter arrematado veículo, com motor irregular, em leilão público organizado pelo município de
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 12:14
Projeto estabelece sanções contra combustível irregular
O Projeto de Lei 7227/10.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:40
Penal. Porte irregular de arma. Receptação.
Atipicidade. Valor econômico. Dosimetria. Subtituição da pena corporal.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 12:45
Empresa e Prefeitura indenizam por construção irregular
A PLANC - Engenharia e Incorporações Ltda e o Município de Natal foram condenados a indenizar por danos morais, no valor de valor de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:37
Posto de combustível irregular deve ser demolido
O posto de combustível Matias e Menezes Ltda teve, judicialmente, suspensas suas atividades, como também deve proceder a demolição da obra edificada do posto, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Posto de combustível irregular deve ser demolido.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:30
Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado
Desconto ilegal era de R$ 6 por mês
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:40
Administrativo. Servidor público. Empréstimos Pessoais.
Desconto em folha de salário. Limitação. 30% dos vencimentos.